Presidente recebeu comissão de ex-ministros do Meio Ambiente
DILMA VETARÁ QUALQUER TIPO DE ANISTIA A QUEM DESMATOU
Brasília - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência,
Gilberto Carvalho, afirmou que o governo está empenhado em votar ainda hoje
(24) o Código Florestal. Ele ressaltou que essa decisão não tem qualquer
relação com a discussão do caso que envolve o ministro-chefe da Casa Civil,
Antonio Palocci.
Ele confirmou também que a presidenta Dilma Rousseff vetará
qualquer tipo de norma que fale em anistia a quem desmatou. “Se aprovado, Isso
será vetado pela presidenta Dilma”, garantiu.
A presidenta Dilma
Rousseff evitou garantir, na
terça-feira, (24) ,ao grupo de oito ex-ministros que a base aliada do governo
adiará a votação do Código Florestal, na Câmara, prevista esta terça-feira.
Mas, segundo os ex-ministros, a presidenta demonstrou preocupação com eventuais
mudanças no texto que enfraqueçam a legislação ambiental. Segundo eles, Dilma
também se disse preocupada com a hipótese de aumento do desmatamento com a
execução da nova lei.
“A presidenta não falou claramente em trabalhar pelo
adiamento da votação”, afirmou o ex-ministro Carlos Minc.
-Mas a Dilma
manifestou preocupação com o impacto negativo da aprovação do texto,na forma
como este, no Rio+20”, acrescentou ele, informando ainda que Dilma considera
“inaceitáveis” medidas que levem à anistia aos desmatadores, ao uso inadequado
da terra e a ocupação de áreas de preservação ambiental. A Rio+20 reunirá, em
2012, chefes de Estado que vão tratar sobre economia verde e desenvolvimento
sustentável.
Por cerca de uma hora, os oito ex-ministros de Meio Ambiente
conversaram com a presidenta e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
no Palácio do Planalto. Ontem (23), eles divulgaram uma carta, assinada por dez
ex-ministros do Ministério do Meio Ambiente, em que afirmam que o novo código é
incoerente com o processo histórico do país.
“A presidenta Dilma reiterou o compromisso de não permitir
que tenhamos retrocesso na legislação ambiental brasileira, conforme compromisso assumido na campanha”, afirmou a ex-ministra Marina Silva. “Ela
[a presidenta] manifestou preocupação com o aumento do desmatamento só com a
expectativa da aprovação da lei do Código
Florestal.”
Para Rubens Ricúpero, ex-ministro do Meio Ambiente no
governo Itamar Franco, a presidenta demonstrou estar envolvida com o tema e
informada sobre as controvérsias que cercam o novo código.
“Constatamos que a
presidenta tem completo domínio de todas as questões em debate e tem posição
semelhante à nossa. Também partilha das mesmas preocupações e se manifesta com
firmeza e disposição para impedir retrocesso na legislação ambiental”, disse
ele.
A presidenta não concorda com a possibilidade de anistia
para quem desmatou ilegalmente e, segundo o secretário-geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, Dilma vetará trecho sobre esse assunto. Além
disso, a presidenta não abre mão da obrigatoriedade da reserva legal e da
recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).
Execução da nova lei-
“A presidenta não falou claramente em trabalhar pelo adiamento da votação”,
afirmou o ex-ministro Carlos Minc. "Mas a Dilma manifestou preocupação com o
impacto negativo da aprovação do texto [na forma como está] no Rio+20”,
acrescentou ele, informando ainda que “A
cena é típica de uma luta política. É apenas espuma. Não precisamos de nenhuma
negociação.
Quem esperar isso vai quebrar a cara”, disse Gilberto
Carvalho ao negar que acordos estejam sendo feitos para evitar o depoimento de
Palocci no Congresso Nacional. “O depoimento n ão interessa ao ministro Palocci porque o governo
já sabe de onde vazou a história", acrescentou Carvalho após participar do
Fórum Interconselhos do Plano Plurianual (PPA).
Ele rebateu as informações divulgadas sobre Palocci. “Não há
nenhuma denúncia formal. Tudo está bem claro, e quem fez a denúncia também sabe
que ela tem apenas o objetivo de fragilizar o governo”, afirmou o ministro.
Sobre o Código Florestal, Gilberto Carvalho reiterou que o
empenho do governo vai no sentido de votá-lo ainda hoje. O bom-senso deve
prevalecer, e as resistências são meramente ideológicas. Elas não podem
atrapalhar uma lei que é boa para o país”, disse Carvalho.
O Fórum Interconselhos do PPA reúne pela primeira vez os 34
conselheiros setoriais que compõem o grupo. Com acesso direto ao ministério, o
conselho é o meio para que qualquer entidade ou organização civil deem
sugestões para os investimentos a serem feitos pelo estado entre 2012 e 2015.
“A lita de conselheiros representantes de cada setor nos
estados pode ser facilmente localizada no site dos ministérios. As entidades
que desejarem apresentar suas sugestões devem procurá-los”, sugere a secretária
de Planejamento do Ministério do Planejamento, Lúcia Falcon.
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