Dilma , na interpretação do ministro do STJ reiterou sua surpresa
com a rapidez na votação à época, mas fez questão de dizer que isso se
justificava pela importância do tema, pois "ou se reformava ou o setor
quebrava", já que o País atravessava uma crise histórica na geração e
transmissão de energia elétrica.
A reação do Palácio do Planalto veio quase 24 horas depois
da afirmação de Joaquim Barbosa, durante leitura de seu voto, quando defendeu a
punição de políticos como Roberto Jefferson, delator do mensalão.
Na nota de uma
página, a presidente diz que era preciso fazer "esclarecimentos que
eliminem qualquer sombra de dúvida acerca das minhas declarações, dentro dos
princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes
Executivo e Judiciário".
A íntegra da nota divulgada pela presidência.
Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo
Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que
fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos
que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro
dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes
Executivo e Judiciário.
Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou
uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida
como "apagão".
Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso
as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de
energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia
elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara
dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores,
deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.
No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o
relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os
líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco
Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação
simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.
Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou
a 'surpresa' que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do
processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de
2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de
todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema.
Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento
equivocado do setor até então, "ou se reformava ou o setor quebrava. E
quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e
claras".
Dilma Rousseff,
Presidenta da República Federativa do Brasil
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