Pastor retira projetos polêmicos da
pauta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
BRASÍLIA - O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) retirou na
terça-feira (12) da pauta do colegiado projetos polêmicos que deveriam ser
discutidos na quarta-feira(13). Marco Feliciano foi mantido na presidência da
Comissão de Diretos Humanos e Minoria da Câmara, apesar dos protestos
realizados em todo país.
Na quarta-feira, a partir das 14h, está prevista a primeira
reunião da comissão sob o comando do pastor. Inicialmente estava na pauta a
votação de três requerimentos e seis propostas remanescentes de 2012.
Entre os itens constava o projeto que define os crimes
resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião. A
proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê tornar crimes
inafiançáveis e imprescritíveis atos como discriminação no mercado de trabalho,
injúria resultante de preconceito e apologia ao racismo.
Outro item que estava na pauta previa a convocação de
plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo.
"É uma pauta antiga que não tinha conhecimento. Vamos
discutir a pauta amanhã", disse Feliciano ao justificar a mudança.
Na tarde de hoje, uma nova pauta foi divulgada com a
previsão de serem votados oito requerimentos diferentes do indicado
inicialmente no site da Câmara.
A metade deles é de autoria do próprio pastor --realização
de audiências públicas para debater temas como a situação de moradores de rua,
violência e exploração sexual de crianças e desafio da inclusão no mercado de
trabalho.
A primeira sessão no colegiado deve ocorrer em meio a
protesto de ativistas contrários à permanência de Feliciano no comando da
Comissão. Em contrapartida também está prevista a presença de apoiadores do
pastor.
No final da tarde de hoje, a bancada do PSC reafirmou apoio
à manutenção do deputado no cargo.
Antes do encontro, líderes partidários questionaram o líder
do PSC, André Moura (SE), sobre a permanência do pastor, mas afirmaram que a
decisão final deveria ser da legenda.
PROTESTO NO STJ
Deputados opositores
à eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias protocolaram
na terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança que
questiona a sessão que o elegeu.
Assinado pelo
ex-presidente da comissão, Domingos Dutra (PT-MA), e pelos deputados Luiza
Erundina (PSB-SP), Érika Kokay (PT-DF), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Jean Wyllys
(PSOL-RJ), o documento questionará a legitimidade de a eleição ter sido feita
em sessão reservada, sem que houvesse deliberação dos integrantes da comissão.
O pastor diz que não recuará e prega combate a projeto sobre homofobia. A eleição de pastor para comando de comissão
pode ser revista, diz presidente da Câmara
Os deputados
argumentam que foi uma atitude "autoritária" da Presidência da Câmara
fechar corredores e iniciar a sessão a portas fechadas. Na semana passada,
Feliciano foi eleito presidente da comissão numa reunião majoritariamente
composta por representantes da bancada evangélica.
Os mesmos integrantes
da comissão que hoje defenderam a criação de uma frente parlamentar ligada aos
direitos humanos abandonaram a reunião que elegeu Feliciano.
Na terça-feira, eles
se reuniram na Câmara para, além de coordenar o envio da ação à Justiça,
decidir pelo encaminhamento de um outro documento à Mesa Diretora da Câmara.
Eles vão questionar
também, com base no princípio da proporcionalidade, se representantes do PSC
podem ocupar todas as seis cadeiras a que têm direito na comissão. Na semana passada,
PMDB, PSDB, PTB e PR cederam ao PSC vagas no colegiado.
A bancada do PSC conta
hoje com 15 parlamentares em exercício e a representação de todos os partidos
nas comissões varia de acordo com sua representatividade na Câmara.
REUNIÃO DE BANCADA
O PSC também se
reuniu às 15h30 de terça-feira (12) para, entre outros assuntos, analisar o
"impacto" da eleição de Feliciano à Comissão de Direitos Humanos.
Segundo o líder do
partido na Câmara, deputado André Moura (SE), trata-se de um procedimento corriqueiro.
"Se a bancada decidir que haja substituição, vai haver. Não há
constrangimento nenhum em discutir isso. Mas vamos discutir também a pauta da
semana e como vamos conduzir a reunião da comissão amanhã", disse.
Ele voltou a negar
que haja qualquer movimento dentro da legenda para a saída do deputado da
presidência do colegiado. "Há manifestações de movimentos sociais, mas há
manifestações ainda maiores de apoio ao pastor. Estamos seguros de que não há
qualquer ameaça à sua permanência", disse.
Segundo a assessoria
do pastor, Feliciano não deverá participar da reunião.
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