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OUTRA MEDIDA VAI ASSEGURAR A REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA, DIZ A
MINISTRA GLEISI HOFFMANN
A ministra chefe da
Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann anunciou na quarta-feira (29) que o conteúdo da Medida
Provisória (MP) 605, aprovada pela
Câmara dos Deputados na terça (28) - que viabiliza a redução da conta de luz e
vence na próxima segunda-feira (3) - será colocado como emenda à MP 609, que
trata da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
A ministra disse ainda que a proposta, aceita pelo governo, foi feita
pelo Colégio de Líderes do Congresso Nacional, por meio de uma ligação do
senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que garantiu um esforço para que a MP seja
votada o mais rápido possível.
Segundo ela o governo
editará um decreto , para garantir os
benefícios da MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na
estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, até a votação da MP
609.
-O governo concordou com essa proposta e esse
encaminhamento. Entretanto, para cobrir uma lacuna, que ficará entre a perda de
vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto, a
partir de quarta-feira , 29, antecipando a possibilidade de usar os recursos da
CDE para cobrir os custos e o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir
a redução das tarifas da conta de luz”, disse Gleisi.
Quanto à MP 601, que desonera a folha de pagamento de vários
setores da economia e também vence segunda-feira, Gleisi Hoffmann
disse que a matéria é mais complexa, pois exige mudança de regime
tributário, e está sendo analisada pela equipe do Ministério da Fazenda. Ela
disse ainda que o ministro Guido Mantega deverá se manifestar sobre a forma que
o tema será encaminhado até sexta-feira (31)
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