DILMA APROVA A MP DOS PORTOS COM SEIS VETOS POLÊMICOS
INCLUÍDOS PELO CONGRESSO, QUEBRANDO ACORDO ENTRE GOVERNO ,EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES
INCLUÍDOS PELO CONGRESSO, QUEBRANDO ACORDO ENTRE GOVERNO ,EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES
BRASILIA - A presidente Dilma Rousseff para aprovar a MP dos
Portos vetou pelo menos seis pontos
polêmicos incluídos pelo Congresso ao sancionar o texto da medida. O anúncio
foi feito na tarde de quarta-feira, (5)
no Palácio do Planalto.
A presidente vetou os
dispositivos que criaram o chamado terminal indústria. Esse tipo de terminal
seria possível para grandes empresas que necessitam de portos para operar, como
Vale e Petrobras. Pelo que foi colocado no Congresso, elas estariam isentas da
obrigação de participar de concorrência para conseguir áreas para portos. Mas
os dispositivos que as isentavam dessa obrigação foram vetados.
Dilma também vetou artigos que ampliavam o poder dos Órgãos
Gestores de Mão de Obra nos portos públicos. Foi vetado ainda um outro ponto
que garantia a exclusividade da Guarda Portuária na vigilância dos portos.
Empresários que operam em portos públicos reclamavam que esses artigos
aumentariam seus custos.
Os artigos foram incluídos na MP após um acordo entre
governo, empresários e parlamentares para aprovar a medida provisória.
Outro veto da
presidente foi para chamada
"emenda Tio Patinhas". A emenda foi posta no texto no Congresso
Nacional durante sua votação e permitia ao governo renovar contratos de
arrendatários realizados após 1993 em portos públicos. O Deputado Federal
Anthony Garotinho a apelidou de Tio Patinhas acusando parlamentares de estarem
beneficiando empresas com a medida.
Dilma também vetou uma emenda que determinava a renovação
automática de contratos de arrendatários de portos anteriores a 1993 e a que
proibia operadores de navios de entrar com mais de 5% do capital social de
empresas que vão concorrer na operação de terminais em portos públicos. Para
esses três pontos não havia acordo entre governo e parlamentares.O texto deve
ser publicado em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da
União" nesta tarde.
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