DILMA DIZ EM DISCURSO,
ABRINDO A REUNIÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESPIONAGEM DOS
EUA VIOLA OS DIREITOS
HUMANOS
EUA VIOLA OS DIREITOS
HUMANOS
A presidente Dilma Rousseff abrindo ontem, terça-feira,
(24) a sessão da Assembleia Geral da ONU, em seu discurso afirmou que a espionagem atribuída aos Estados Unidos,
por meio da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), representa
uma violação dos direitos humanos e um desrespeito às soberanias nacionais.
No debate geral de
chefes de Estado da organização, a presidente Dilma disse que 'a rede global de
espionagem' da NSA provocou 'indignação e repúdio' em 'amplos setores da opinião
pública mundial' e ainda mais no Brasil, onde ela própria, seus ministros e a
Petrobras teriam sido alvo das ações.
- Estamos, senhor presidente, diante de um caso grave de
violação dos direitos humanos e das liberdades civis', disse Dilma, dirigindo-se
ao presidente desta sessão da Assembleia, John Ashe, embaixador de Antígua e
Barbuda na ONU. 'Da invasão e captura de informações sigilosas relativas a
atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional'.
"Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra
soberania. Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser
garantido mediante a violação de direitos humanos fundamentais dos cidadãos de
outros países', protestou Dilma. 'Pior ainda', continuou, quando empresas
privadas fazem parte do esquema.
"Não se sustentam os argumentos de que a interceptação
ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações contra o
terrorismo. O Brasil', disse Dilma, 'repudia, combate e não dá abrigo a grupos
terroristas'.
Espionagem americana
Por tradição, cabe ao mandatário brasileiro abrir os
trabalhos da plenária de líderes das Nações Unidas, o principal fórum que reúne
os líderes dos 193 países-membro da organização. O tema deste ano era 'Agenda
de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o cenário'.
Dilma Rousseff já tinha avisado que ancoraria o seu discurso
na polêmica envolvendo a espionagem americana. Até a Casa Branca já esperava
que ela fizesse críticas mais fortes aos EUA, mas ainda havia dúvidas sobre
quão duro seria o tom que a presidente adotaria.
A versão final do discurso ficou pronta às 4h da manhã, e
assessores do Planalto disseram que até no café da manhã a presidente ainda
rabiscava mudanças no texto.
Indiretamente, a presidente fez menção à importância do caso
na sua decisão de adiar uma visita ao Estado aos EUA em outubro.
"Governos e sociedades amigos, que buscam consolidar uma
parceria estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações
ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem normais. Elas são
inadmissíveis.'
Segundo documentos secretos da NSA revelados pela imprensa,
o governo dos EUA teria interceptado telefonemas e e-mails da presidente e de
seus principais assessores, assim como dados sigilosos da Petrobras.
As denúncias provocaram um forte abalo nas relações
bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, que culminaram com o adiamento de um
encontro entre Dilma e o presidente americano, Barack Obama. A reunião estava
prevista para ocorrer em outubro, em Washington.
Segurança da internet
Como esperado, a presidente manifestou apoio a medidas
voltadas para incrementar a segurança dos dados nas comunicações globais e a
governança da internet.
Esse tema tem sido alvo de discussões em várias instâncias
da ONU. No Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, por exemplo, cerca de 250
entidades assinaram uma carta de princípios internacionais com recomendações
para que os governos não façam uso de práticas de vigilância ilícitas e
abusivas nas comunicações globais.
A Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos,
Navi Pillay, e o relator especial para Liberdade de Expressão da ONU, Frank La
Rue, já expressaram preocupação com as implicações das ações da NSA.
“O problema transcende o relacionamento bilateral (entre EUA
e Brasil)', colocou Dilma. Ela disse que o Brasil apresentará propostas para
criar um marco civil multilateral para garantir a liberdade de expressão na
internet, estabelecer uma governança democrática e multilateral da rede e
preservar o seu caráter de universidade, diversidade e neutralidade.
“As tecnologias de telecomunicações e informação não podem
ser o novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as
condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma
de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e
infraestruturas de outros países', defendeu a presidente.
Solução negociada para a Síria
Dilma também falou de outros temas na ONU. Ela defendeu uma
solução negociada para a Síria e disse que é uma 'derrota coletiva' que a
organização cumpra 70 anos, em 2015, 'sem um Conselho de Segurança capaz de
exercer plenamente suas responsabilidades no mundo de hoje'.
Esta 'limitada representação', disse Dilma, está relacionada
às dificuldades da ONU em oferecer uma solução para o conflito sírio e à
'paralisia' no tratamento das negociações de paz entre israelenses e
palestinos.
A presidente defendeu ainda reformas no Fundo Monetário
Internacional (FMI) para elevar a participação dos países emergentes em
decisões que afetam a economia global, que continua 'frágil', nas palavras da
presidente.
Em outro ponto do discurso, a presidente se referiu aos
protestos ocorridos no Brasil em junho, dizendo que, em vez de reprimi-los, o
governo 'ouviu e compreendeu as vozes das ruas. Porque nós viemos das ruas'.
“Os manifestantes não pediram a volta do passado. Pediram um
avanço para um futuro com mais direitos, mais conquistas sociais.'
“Nossa estratégia de desenvolvimento exige mais, tal como
querem todos os brasileiros e as brasileiras', afirmou.
Dilma também destacou conquistas sociais de seu governo,
como a redução da desigualdade e a saída de milhões de brasileiros da pobreza.
Desenvolvimento
sustentável
Ainda na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff
participa de uma sessão de alto nível para encaminhar as resoluções da Rio+20,
realizada no ano passado.
A conferência discutiu o modelo de desenvolvimento
sustentável que os governos devem buscar a partir de 2015, em substituição às
metas básicas de redução da pobreza e elevação de indicadores sociais contidas
nos Objetivos do Milênio.
“O grande passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a
pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável', disse Dilma. 'A
pobreza, senhor presidente, não é um problema exclusivo dos países em
desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a
pobreza estiver superada.'
A ONU estabeleceu o Fórum de Alto Nível sobre
Desenvolvimento Sustentável, que reúne governos e chefes de Estado. A instância
se reunirá a cada quatro anos na Assembleia Geral da ONU, com reuniões em nível
ministerial uma vez por ano. Suas deliberações se traduzirão em declarações
governamentais acordadas pelas partes.
A partir de 2016, a instância acompanhará a implementação
das metas de desenvolvimento sustentável pelos países da ONU. FONTE: BBC Brasil
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