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PROCURADOR OSCAR COSTA FILHO PEDE AO STJ SUSPENSÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS NA ÁREA DO PARQUE DO COCO: A OBRA NÃO TEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Vem ai mais um round da queda de braço entre governo estadual, prefeitura de Fortaleza e Ministério Publico Federal ,sobre os viadutos na área de preservação ambiental do do parque do Cocó: o O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da determinação de continuidade das obras de construção do viaduto entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó.
O Procurador da República, Oscar Costa Filho, também denunciou agressões morais e físicas praticadas contra ele e contra manifestantes por suposto grupo paralelo pró-viaduto . Oscar Costa Filho citou a própria portaria da SPU como embasamento , para pedido de suspensão das obras junto ao STJ .
A informação veio a publico na segunda-feira (7), em coletiva de imprensa, concedida pelo procurador da República, no Ceará, Oscar Costa Filho. Segundo o procurador, o pedido será feito com base na "Portaria nº 32 da Secretaria do Patrimônio da União, que exige para o início da obra a comprovação do licenciamento ambiental, coisa que eles (a Prefeitura de Fortaleza) não têm".
Segundo o procurador Costa Filho, o MPF vai enviar, "paralelamente, uma requisição à Polícia Federal de inquérito pela prática de desacato, contra “a nossa pessoa, no exercício da função pública, na última sexta-feira (4), por ocasião da desocupação". O procurador acusa a um grupo pró-viaduto de o agredir, moral e fisicamente, a ele, ao vereador João Alfredo (Psol) e a um manifestante.
"Essas mesmas pessoas estão agindo de forma orquestrada e em todos os acontecimentos no Cocó, incitando a violência e desqualificando manifestantes e autoridades constituídas. Temos imagens. Precisa também haver uma apuração da responsabilidade das autoridades policiais que se afastaram do local onde ocorreram essas agressões", disse. O procurador apresentou vídeos que comprovariam o desacato.
Vereador pede à SPU cancelamento de autorização de obras
Na entrevista coletiva convocada pelo MPF, o vereador João Alfredo apresentou à imprensa, um ofício solicitando o cancelamento dos efeitos da portaria que autorizou o seguimento das obras do viaduto na área do Parque do Cocó.
O documento foi encaminhado, por ele e pela correligionária Toinha Rocha, ao superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Jorge Luiz Oliveira de Queiroz, no último dia 30 de setembro.
O vereador também denunciou ter sofrido agressões verbais de pessoas não-identificadas e posicionadas pró-viaduto e criticou o que chamou de militarização da Guarda Municipal.
A coletivatambem compareceu a deputada oposicionista Eliane Novais (PSB) e as representantes do movimento Crítica Radical, Rosa da Fonseca e Maria Luiza Fontenele, que se pronunciaram contra outros empreendimentos previstos para a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e pediram a legalização do Parque do Cocó. A desocupação da área no Parque do Cocó prevista para a construção de um viaduto, na última sexta-feira (4), foi marcada pelo confronto entre policiais militares e guardas municipais, de um lado, e por manifestantes contrários à obra, do outro.
A ação foi tomada após determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) ao juiz Kepler Ribeiro, da 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará, para o cumprimento da ordem de reintegração de posse à Prefeitura de Fortaleza, ratificando decisão do dia 26 de setembro.
Nos conflitos, um repórter do Diário do Nordeste foi atingido por bala de borracha. O fato foi lamentado pelo governador Cid Gomes, apoiado pelo prefeito Cláudio, durante solenidade em Canindé. Na manhã seguinte, à desocupação, o poder municipal retomou as obras, previstas para serem concluídas em setembro de 1914.
Novamente no domingo (6), houve confronto no parque do Cocó, após tentativa de um grupo de ativistas reocupar a área em que acamparam por cerca de dois meses. Um guarda municipal foi ferido e um manifestante, identificado como agente do próprio órgão, foi detido. FONTE: DN
VEJA NOS LINKS DA TV DIÁRIO DO NORDESTE, A ENTREVISTA DE OSCAR COSTA FILHO E CENAS DA DESOCUPAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ:
VEJA NOS LINKS DA TV DIÁRIO DO NORDESTE, A ENTREVISTA DE OSCAR COSTA FILHO E CENAS DA DESOCUPAÇÃO DO PARQUE DO COCÓ:
http://tv.diariodonordeste.com.br/video/cidade/homem-nu-anda-em-direcao-ao-parque-do-coco/4c8b4a927f4ac20a4c7073793e3db826
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