CÂMARA APROVA, EM SEGUNDO TURNO , TEXTO BÁSICO DA PEC DA REFORMA POLITICA
Brasília - O texto-base da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da reforma política foi aprovada poro por 420 votos a 30,
além de uma abstenção. Os deputados federais aprovaram o texto base, em segundo
turno, na noite de terça-feira, 7. Na próxima semana, a Câmara ainda votará destaques
feitos ao texto que, só então, seguirá para apreciação do Senado, também em
dois turnos.
Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto
a ponto, como no primeiro turno.
Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de
cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de
empresas apenas a partidos, uma cláusula de barreira "light", a
impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma quarentena que prevê
que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência.
Os deputados
reduziram a idade mínima para eleição de deputados estaduais e federais (de 21
para 18), senadores (de 35 para 29) e governadores (de 30 para 29).
Os senadores devem apresentar um novo projeto de
lei para tentar acabar com as coligações partidárias, medida que a Câmara não
conseguiu aprovar. A unificação das eleições, o fim do voto obrigatório,
mudança no sistema eleitoral e fim das coligações não passaram na Câmara.
A discussão dos 12 destaques que precisam ser
analisados, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados adversos da
votação de primeiro turno da PEC. Deputados do PT, por exemplo, prometem tentar
retirar o texto a constitucionalização do financiamento de empresas a partidos
políticos.
Antes de votar os destaques, os deputados ainda
pretendem analisar, nesta quarta-feira, 8, a regulamentação da proposta de
reforma política. O chamado texto infraconstitucional foi elaborado pelo deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também fez o parecer sobre a PEC, e trata, entre
outros pontos, dos limites para as doações eleitorais.
Rodrigo Maia estabeleceu, por exemplo, um limite de
contribuições que será estabelecido com base nos gastos da eleição anterior à
entrada em vigor da lei. Nas eleições proporcionais e majoritárias de apenas um
turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em disputa.
Quando houver dois turnos, os limite será de 50% no
primeiro turno, acrescido de 30% no segundo. O projeto de regulamentação também
coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior,
até o máximo de R$ 20 milhões. Uma empresa não poderá contribuir com mais do
que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido, pela redação de Rodrigo
Maia.
-Não é acabar com a doação privada, mas queremos
organizar melhor, para que não tenha distorção como tivemos nas últimas
eleições. Se está colocando limites para que empresas participem do processo,
com limites próximos da realidade, disse Rodrigo Maia.
Ele afirmou
ainda que propôs a redução do prazo das campanhas e a vedação de determinados
tipos de propaganda. Segundo Maia, as medidas devem reduzir o custo do processo
eleitoral. "Estamos caminhando para ter eleições com menos tempo e redução
de custos", concluiu. FONTE: ESTADÃO
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