Câmara aprova redução da maioridade penal, depois de manobra de Cunha que consegue nova
virada
Após uma
proposta que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de
crimes hediondos e outros delitos considerados graves ter sido rejeitada na
terça-feira pelos deputados,
Cunha colocou em votação na noite de quarta-feira
uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de crimes, e
conseguiu aprovar a medida na madrugada desta quinta.
O
episódio foi semelhante ao que ocorreu em maio na votação sobre doações de
empresas a campanhas políticas – após o plenário rejeitar repasses para
candidatos, foi aprovado o financiamento apenas para partidos.
Em 24
horas, o defensores da redução da maioridade penal conseguiram conquistar mais
vinte votos, de partidos como PMDB, PSDB, PSB e PV.
Na
madrugada desta quinta-feira, 323 deputados aprovaram a mudança da maioridade
penal. Na noite anterior, foram 303 favoráveis, cinco a menos que o mínimo de
308 necessários para alterar a Constituição.
Vários
deputados federais se manifestaram a favor da proposta Deputados acusaram Cunha
de autoritarismo por colocar tema em votação novamente
No
entanto, para que a Constituição seja modificada, é preciso ainda aprovar a
matéria em mais uma votação na Câmara, após o mínimo de cinco sessões de
intervalo, e duas vezes também no Senado.
Houve
grande polêmica sobre se as regras internas da casa permitiriam ou não votar a
nova proposta – uma emenda aglutinativa, ou seja, um texto que reunia o teor de
outras emendas.
Deputados
contrários à votação disseram que não era possível votar tal emenda porque ela
não havia sido apresentada na quarta-feira, quando teve início a apreciação do
tema.
Diversos
deputados contrários à redução disseram que Cunha "não sabe perder" e
atacaram a votação desta noite - uma "pedalada regimental", segundo
Weverton Rocha (PDT-MA); "estupro do regimento", de acordo com Chico
Alencar (PSOL-RJ), "escalada do autoritarismo", na opinião de Glauber
Braga (PSB-RJ).
Após a
votação, Cunha rebateu as críticas e disse ter certeza de que o procedimento
estava correto, já que a votação do tema ainda não tinha sido totalmente
concluída.
"Processo
legislativo não termina com a primeira votação. Nós estamos absolutamente
tranquilos com a decisão tomada. Eu duvido que alguém tenha condições de
tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou.
Senado
Para uma
PEC ser aprovada, ela precisa ter o texto idêntico, sem nenhum alteração,
aprovado na Câmara e no Senado, por 60% dos parlamentares, em dois turnos.
Os
parlamentares preveem que será mais difícil aprovar a redução entre os
senadores. Há outras propostas em análise no Senado, como, por exemplo, uma
apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que prevê que a aplicação da
redução da maioridade penal no caso de alguns crimes graves seria avaliada caso
a caso pelo Ministério Público e pelo juiz - ou seja, não seria automática.
"Emenda
Constitucional, para poder valer, tem que ter o mesmo texto aprovado nas duas
casas. Da mesma forma, se o Senado votar um texto que a Câmara não concorda,
não vai valer, e vice-versa.
Então, vai ter que ter um texto que as duas casas
votem. Vai ter que encontrar (um acordo), no ping ou no pong, uma hora vai
bater a bola", disse Cunha, ao ser questionado se havia o risco de um
"ping-pong" entre as duas casas.
Em meio a
essa disputa, o governo e o PT tentam barrar a redução da maioridade. Como
alternativa à redução, a administração de Dilma Rousseff passou a apoiar a
proposta do senador José Serra (PSDB-SP) para reformar o ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente), aumentando a punição de jovens criminosos e de
adultos que cooptam menores para o crime.
Havia expectativa
de que essas questões fossem votadas na quarta-feira, mas os senadores
resolveram debater mais o assunto e esperar o resultado da discussão sobre
maioridade na Câmara.
Sai tráfico
A
proposta votada na Câmara foi apresentada por líderes do PSD, do PHS e do PSC,
após acordo costurado por Cunha. A emenda aprovada prevê que poderão ser
julgados como adultos jovens a partir de 16 anos acusados de crimes hediondos
(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
O
objetivo foi abarcar apenas atos criminosos mais graves, em que há uso
significativo de violência. O novo texto excluiu a redução da maioridade penal
no caso de delitos como tráfico de drogas, terrorismo e lesão corporal grave.
Parlamentares
que apoiaram a mudança argumentaram que a maioria da população é a favor da
redução da maioridade e que ela é necessária para combater a impunidade. Já os
que se opunham a ela disseram que a medida não resolverá o problema da
violência do país e que deveria se investir em mais oportunidades para os
jovens.
sessão não teve a presença dos manifestantes como na noite anterior. Cunha
proibiu a entrada do público nas galerias sob a justificativa de que houve
"confusão" na terça–feira.
Mariana
Schreiber da BBC Brasil em Brasília
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