MANOBRAS DE EDUARDO CUNHA SOFREM DERROTA NO STF E A ARMAÇÃO DO
IMPEACHMENT COMEÇA A DESMORONAR NO CONGRESSO
Brasília - Foi frustrada na quinta-feira(13), a manobra do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para acelerar a
votação das contas do Governo Dilma na Câmara pelo Supremo Tribunal Federal. A
decisão que garante um alento a presidente Dilma, nos dias turbulentos, que a
oposição de Eduardo Cunha tem “armado
para ela”.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, definiu que as
contas presidenciais terão de ser analisadas em sessões do Congresso Nacional ,
(Câmara e Senado), e não somente pelos deputados, desejo de Eduardo Cunha. Essas votações serão postas
em pauta pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado da
presidente Dilma.
Eduardo Cunha, agora, oposição ferrenha ao governo Dilma, já
havia cumprido parte do plano para abrir caminho ao pedido de impeachment da
presidente. E a principal aposta da oposição era a análise das contas do
Governo petista em 2014, que possivelmente poderiam ser rejeitadas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) por causa das chamadas pedaladas fiscais.
Para votar as contas de Dilma Rousseff, e necessário seguir o rito da Casa: aprovar
antes as contas dos Governos dos ex-presidentes Itamar Franco (PMDB), Fernando
Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esquecidas pelos parlamentares há anos.
Nos dias 6 e 7 os deputados aprovaram, em votação simbólica,
e a toque de caixa, todas as contas passadas. Esperavam agora só a decisão do
TCU sobre Dilma para fazer um pedido de
impeachment, que começa a tramitar pela Câmara.
A decisão do Supremo frustrou
as pretensões de Eduardo Cunha, impondo-lhe “a primeira derrota concreta” desde
que anunciou seu rompimento com o Planalto. Segundo
analistas políticos “ o presidente da Câmara começou, efetivamente, a perder poder, sendo
colocado para escanteio pelo próprio partido”.
Na semana que finda, o senador Renan Calheiros e outros
peemedebistas apresentaram uma série de propostas para ajudar o Governo a sair
da crise, “a chamada Agenda Brasil”. E
Eduardo Cunha não foi chamado para participar dos debates, que classificou as sugestões como “espumas”.
A sentença do STF é mais uma prova do fortalecimento de Renan Calheiros. A decisão do ministro Luís Alberto Barroso
atendeu a um pedido de uma senadora muito próxima do presidente do Senado, Rose de
Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento.
A parlamentar pediu ao STF que todos os julgamentos de
contas de presidentes fossem suspensos porque nenhum deles havia sido feito em
sessões conjuntas do Congresso. Luis Alberto Barroso decidiu que apenas os próximos
julgamentos devem ser feitos desta
maneira, a decisão ainda cabe recurso decisão.
E não fica so nisto a derrota politica de Eduardo Cunha: ele é também investigado no escândalo da Lava Jato. Ainda
na quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comanda a
investigação do núcleo político na
operação, acusou Eduardo Cunha de usar a
estrutura pública para promover sua
defesa pessoal no caso.
No parecer enviado ao Supremo, Rodrigo Janot diz que Eduardo Cunha “ mistura o público com o privado em sua tentativa de
anular as provas”.
O presidente da Câmara solicitou há três meses que a
Advocacia Geral da União entrasse com recurso judicial ou agravo regimental, na linguagem jurídica,
no Supremo , “alegando que o Poder Legislativo e seus membros em particular
usufruem da prerrogativa de imunidade parlamentar”.
O objetivo de Eduardo Cunha e anular eventuais provas
encontradas na ação de busca e apreensão em seu gabinete no dia 6 de maio. A equipe
de Rodrigo Janot havia sido autorizada pelo Supremo, “ a ir atrás de evidências
de que o deputado teve participação na apresentação de dois requerimentos
feitos pela Câmara em 2011, pedindo auditoria dos contratos entre as empresas Mitsubishi, Samsung e Petrobras”.
Esses pedidos da
Casa,( feitos naquele ano), seriam uma “tentativa de paralisar os negócios
dessas companhias, que estariam se negando a pagar propina a Eduardo Cunha”.
Mas o presidente da Camara sempre negou a
versão,” alegando que a ex-deputada Solange Almeida, do PMDB do Rio, como ele,
era a autora dos requerimentos”.
A Procuradoria Geral, porém, solicitou a ação no
gabinete para colher provas de que o pedido teria sido elaborado num computador
aberto com a senha de Eduardo Cunha, como publicou a Folha de São Paulo, na ocasião.
Alberto Youseff e o lobista Julio Camargo, delatores da Lava Jato, confirmaram a versão
de que ” Eduardo Cunha e o mentor desses requerimentos, usados para pressionar
as fornecedoras da Petrobras a pagar milhões de dólares em propina”.
O procurador Rodrigo Janot encaminhou na quinta-feira (13),
os argumentos da Procuradoria ao Supremo para desmontar a ação de Eduardo Cunha.
Segundo o procurador, “o único argumento do agravo que sugere evocação de prerrogativa institucional, gira em torno da alegação de uma exótica imunidade de sede da Câmara dos Deputados, que, segundo ele, age como se fosse “não apenas independente, mas verdadeiramente soberana”.FONTE : MSN/WEB
Segundo o procurador, “o único argumento do agravo que sugere evocação de prerrogativa institucional, gira em torno da alegação de uma exótica imunidade de sede da Câmara dos Deputados, que, segundo ele, age como se fosse “não apenas independente, mas verdadeiramente soberana”.FONTE : MSN/WEB
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