BRASILIA - A Casa
Civil confirmou na noite de sexta-feira (28),a entrega da defesa do
ministro-chefe Antônio Palocci à Procuradoria Geral da República (PGR). Na
sexta-feira passada, o procurador-geral Roberto Gurgel enviou um pedido de
esclarecimentos sobre a evolução patrimonial de Palocci, após representações de
partidos da oposição ao governo Dilma Rousseff.
A Procuradoria havia
determinado prazo de 15 dias para o ministro se manifestar por escrito. A Casa
Civil não divulgou o conteúdo do documento.
Nos pedidos de investigação, a oposição cita reportagem
publicada pelo jornal Folha de S. Paulo do dia 15 de maio, que revelava que o
patrimônio do ministro teria crescido 20 vezes desde 2006, depois que Palocci
fundou a consultoria Projeto, que atendia clientes na área
econômico-financeira
O ministro afirmou, em notas divulgadas posteriormente, que
seu aumento patrimonial está detalhado na declaração de Imposto de Renda e que
a Projeto prestou serviços a clientes da iniciativa privada "tendo
recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos". Nas
representações, os partidos de oposição também pedem que a PGR investigue quem
são os clientes da Projeto e qual seu faturamento.
Na quinta-feira, segundo relato de senadores petistas que
almoçaram com o ministro e com a presidente Dilma Rousseff (PT), Palocci disse
que foi muito bem remunerado pelos serviços de consultoria que prestou, que
nunca cobrou por palestras proferidas a órgãos públicos e que não divulgará a
lista de clientes da Projeto por conta da cláusula de confidencialidade existente
nos contratos.
Depois que Palocci foi chamado para ocupar o cargo de
ministro, a Projeto deixou de ser uma empresa de consultoria e passou a ser
administradora de imóveis. Os parlamentares querem saber se as empresas que
contrataram a Projeto tiveram alguma vantagem no governo, o que poderia
configurar a prática de tráfico de influência.
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal
abriu, na terça-feira, uma investigação na área cível para esclarecer se o
enriquecimento do ministro é compatível com as receitas da empresa de
consultoria. "O MPF solicitou à empresa Projeto dados como escrituração
contábil, contratos de prestação de serviços e seus respectivos aditivos, e
comprovantes de prestação dos serviços prestados", afirmou a nota
publicada no site do órgão.
Para
advogado de Palocci, investigação no DF é 'ilegal'
Se constatar que o enriquecimento do ministro não pode ser
explicado pelas receitas de sua consultoria, os procuradores do Distrito
Federal podem processar Palocci por crime de responsabilidade. A assessoria do
ministro informou que ele só prestará explicações ao procurador-geral. Para
advogado de Palocci, investigação no DF é 'ilegal'
O advogado de defesa do chefe da Casa Civil, José Roberto Batochio, afirmou
que a decisão da Procuradoria da República do Distrito Federal de abrir
investigação sobre o enriquecimento do ministro Antonio Palocci e, as atividades de sua empresa de consultoria
é "ilegal".
O procurador Paulo José Rocha Júnior investiga se a Projeto,
de fato, prestou serviços que justifiquem o enriquecimento de Palocci, que teve
seu patrimônio multiplicado por 20 vezes entre 2006 e 2010. As informações são
do jornal Folha de S.Paulo.
O advogado José Roberto Batochio, porém, aponta
irregularidades em três aspectos da investigação do DF. Em primeiro lugar, de
acordo com Batochio, a investigação foi aberta com base em reportagens de
imprensa - que o advogado classificou como "boatos".
Além disso, a iniciativa foi tomada em Brasília, e não em
São Paulo, onde está sediada a Projeto. Por último, o advogado aponta o fato de
o procurador ter requisitado diretamente à Receita Federal as cópias de
declaração de Imposto de Renda da empresa.
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