SUPREMO RETIRA DO DO AR GASTOS COM PASSAGENS DE MINISTROS:As informações estavam disponíveis no site do tribunal e foram retiradas depois da publicação, sob o argumento de que haveria imprecisões nos dados e que voltariam a ser publicados em agosto. Até agora, as informações sobre viagens antigas não voltaram ao ar, e o tribunal parou de divulgar gastos das viagens mais recentes dos ministros.

DEPOIS DE DENUNCIADO POR JORNAL SUPREMO RETIRA DO AR GASTOS DE MINISTROS COM PASSAGENS AÉREAS E FAZ TRIAGEM NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

"O Supremo Tribunal Federal , após denuncia publicada no jornal  O Estado, retirou do  ar os gastos com viagens, reformas e diárias que foram revelados pela imprensa. o Supremo Tribunal Federal (STF) não só recuou e tirou do site informações sobre despesas com passagens aéreas usadas pelos ministros , mas  passou a fazer triagens sobre o que pode ou não ser divulgado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O tribunal alega que ainda não regulamentou o cumprimento da Lei, mesmo estando a legislação em vigor há praticamente um ano e meio. A regulamentação dependeria da Comissão de Regimento do tribunal. Não há previsão de quando a comissão se reunirá para tratar do assunto.

O argumento passou a ser usado depois que o Estado mostrou, por exemplo, que ministros usaram passagens para viajar ao exterior acompanhado das mulheres, como o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, inclusive durante o recesso de fim de ano. Os dados mostravam também que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, viajava com passagem do tribunal mesmo estando de licença médica.

As informações estavam disponíveis no site do tribunal e foram retiradas depois da publicação, sob o argumento de que haveria imprecisões nos dados e que voltariam a ser publicados em agosto.

Até agora, as informações sobre viagens antigas não voltaram ao ar, e o tribunal parou de divulgar gastos das viagens mais recentes dos ministros.

O tribunal, na época, informou que os ministros dispõem de cota de passagem que podem usar livremente. Entretanto, a Corte recusa-se a divulgar qual o valor dessa cota e qual o instrumento legal pelo qual foi definido.

Nos últimos meses, o tribunal também negou acesso a informações sobre o registro de advogados e agentes públicos que estiveram no STF e para quais gabinetes se encaminharam. Esse tipo de informação já foi divulgada por outros órgãos públicos também por meio da Lei de Acesso.

O STF recusou-se a passar os dados "por se tratar de tema afeito à segurança do Supremo Tribunal Federal". A Corte negou-se também a informar quanto gasta anualmente em recursos públicos com despesas médicas de ministros, informação que é prestada regularmente pelo Senado, por exemplo.

Na gestão do ministro Carlos Ayres Britto nenhum dado era divulgada por meio da Lei de Acesso à Informação sob o argumento de que faltava regulamentação. Quando Joaquim Barbosa foi empossado, mesmo sem a regulamentação, algumas informações passaram a ser divulgadas. Foi possível saber que o Supremo gastou mais de meio milhão de reais para reformar dois apartamentos funcionais que seriam ocupados por ministros do tribunal.

O Estado perguntou ao Supremo, na terça-feira, quando a lei seria regulamentada, quais dados podem ou não ser divulgados e quando os gastos com passagens aéreas serão novamente publicados. O tribunal, porém, não se manifestou".