Assassinato brutal inspirou
redução polêmica de maioridade penal para 10 anos na Grã-Bretanha
Venables (à esquerda) e Thompson tinham apenas 10 anos
quando mataram James Bulger
Mais de 20 anos depois, o assassinato de um menino de dois
anos por dois garotos de 10 anos permanece sendo uma das principais referências
em discussões sobre maioridade penal na Grã-Bretanha.
O caso oferece interessantes pontos de comparação no debate
sobre o tema no Brasil, especialmente depois da redução da idade de 18 para 16
anos ter sido aprovada por uma comissão especial do Congresso, em sessão
realizada na noite de quarta-feira.
James Bulger foi raptado em um shopping center de Liverpool
e morto, com requintes de crueldade, pelos garotos Robert Thompson e Jon
Venables. O caso teve repercussão internacional e causou surpresa em vários
países pela decisão das autoridades britânicas de julgar Thompson e Venables em
um tribunal comum, em 1993.
Estrutura
Na época, a maioridade penal era de 14 anos. Mas a
promotoria conseguiu levar Thompson e Venables a julgamento por tribunal comum
porque conseguira provar que a dupla tinha plena consciência de que tinha
cometido uma ação extremamente errada.
Cinco anos depois, durante o governo trabalhista de Tony
Blair, político que era da oposição durante o caso Bulger e criticara abertamente
a estrutura legal vigente, a maioridade penal britânica foi reduzida de 14 para
10 anos de idade.
No entanto, diferentemente do que aconteceu com os
assassinos de Bulger, a lei estabelece que crianças e adolescentes de 10 a 17
anos presos e levados ao tribunal por crimes têm direito a tribunais especiais,
sentenças mais brandas que as equivalentes para adultos. E, assim como Venables
e Thompson, são mandadas para reformatórios especiais. Mesmo jovens de 18 anos
são enviados para prisões adultas com limite de idade de 25 anos.
No mundo ocidental, apenas Escócia (oito anos), Nigéria e
Suíça (sete) têm idade criminal mais baixa.
A ONU critica periodicamente o governo britânico pelo que
considera uma faixa etária inadequada, e organizações de defesa dos direitos da
criança regularmente tentam forçar uma discussão mais formal no Legislativo.
Na Grã-Bretanha, a maioridade penal é de 10 anos
E mesmo vozes favoráveis ao status quo mostram preocupação.
E elas, a de Laurence Lee, advogado de defesa de Venables no julgamento de
1993.
Em entrevista à BBC Brasil, Lee descreveu o julgamento dos
meninos como "um circo alimentado pela mídia e por uma sociedade sedenta
de vingança".
Mesmo assim, ele defende o patamar de 10 anos para crimes
violentos, "porque no mundo de hoje, em que há tanta disponibilidade de
informações, crianças dessa idade sabem muito bem a gravidade de um ato como o
homicídio, por exemplo".
Mas Lee faz a ressalva de que a maioridade penal "é
apenas um número se não for acompanhada de uma estrutura que simplesmente não
criminalize crianças ou adolescentes".
"Eles foram tratados como adultos, não tiveram o
acompanhamento psicológico necessário e isso os marcou para sempre. Isso, na
minha opinião, é o principal ponto na discussão sobre criminalidade juvenil. Se
queremos reabilitação ou retribuição. Caso contrário, discutir a maioridade
penal é apenas uma questão de números", completa Lee.
Protesto contra a redução da maioridade penal no Brasil
Tal argumento é endossado por um dos mais vocais defensores
de uma elevação da idade mínima no país. Richard Garside, diretor do Centro
para Estudos Criminais e Jurídicos, acredita que "o primeiro passo é
acabar com a ideia de que é preciso viver em extremos".
"Não fazer coisa alguma ou simplesmente prender
crianças e adolescentes são medidas que não levam em como baixos níveis de
bem-estar social e educação, por exemplo. Isso antes mesmo de discutirmos o
absurdo da legislação na Grã-Bretanha, que simplesmente dá poderes para que
crianças de 10 anos sejam presas.", diz Garside.
Para o especialista, a maioridade de 10 anos é um disparate
diante de outros limites etários impostos para crianças de adolescentes
britânicos.
"Na Grã-Bretanha, jovens só podem fazer tatuagens e
votar aos 18 anos, e a idade legal de consentimento sexual é 16. São todas
decisões baseadas em julgamentos sobre a maturidade intelectual, moral e mental
de crianças, então fico sem entender como a mesma lógica não é aplicada ao
sistema penal".
Duas visões: O Brasil deve reduzir a maioridade penal?
Dos mais de 90 mil delitos infanto-juvenis britânicos
registrados em 2013/14, apenas 3 mil resultarão em sentenças de prisão
Bem estar a criança x demanda do público por retribuição
Chloe Darlington, porta-voz da Children England, rede
britânica de ONGs ligadas aos direitos da criança, vê na baixa idade de responsabilidade
criminal um fator que deixa ainda mais vulneráveis crianças em dificuldades
socioeconômicas.
"Criminalizar crianças que já vivem em circunstâncias
difíceis não é benéfico nem para essas crianças nem para a sociedade. O
bem-estar das crianças precisa estar à frente de qualquer demanda do público
por retribuição (para algum delito cometido)", diz Darlington.
Como no Brasil, o assunto da maioridade penal é polêmico na
Grã-Bretanha e tentativas de mudanças na legislação de 1998 foram travadas no
Parlamento Britânico.
O impacto da redução da maioridade penal de 14 para 10 anos
é incerto. As estatísticas oficiais mostram delitos cometidos por menores de 18
anos - e não revelam dados de idades específicas.
O mais recente relatório do Ministério da Justiça britânico,
diz que cerca de 90.800 delitos foram cometidos por menores de 18 anos no
biênio 2013/14. Diz também que menos de 3 mil receberam sentença de prisão.
Entre os casos de crimes cometidos por menores de 14 anos e
que viraram notícia, o que mais chamou a atenção, desde o caso Bulger, foi o de
dois meninos de 10 e 11 anos de idade condenados a cinco anos de prisão em 2010
depois de um violento ataque contra duas crianças em Doncaster, no norte da
Inglaterra.
Os assassinos de Bulger, Thompson e Venables, foram
colocados em um programa especial de detenção e enviados para duas unidades
especializadas na reabilitação de menores, onde ficaram detidos por oito anos,
com acompanhamento psicológico e educacional e o direito de receber visita de
parentes.
Ao saírem da prisão, eles e os pais receberam novas
identidades e as famílias foram transferidas para diferentes áreas da
Grã-Bretanha, depois de receberem ameaças de morte.
Venables, porém, voltou a ser preso em 2010, por distribuir
e baixar vídeos de pornografia infantil na internet. Foi solto novamente em
2013, sob nova identidade e com nova relocação. Fernando Duarte
Da BBC Brasil em Londres/BBC DO BRASIL
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