STF DERRUBA NORMAS QUE
REGULAMENTAVAM IMPEACHMENT. ACABA COM CHAPAS AVULSAS, DA AUTONOMIA AO SENADO E
DETERMINA VOTAÇÃO ABERTA.
Na sessão de julgamento
sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment
deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
contra a presidenta Dilma Rousseff, o
Supremo Tribunal Federal (STF), definiu na quinta, (17) , que “o Senado tem
autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão
especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra
as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff
não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do
presidente da Câmara”.
O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado
será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment
voltará a tramitar imediatamente na Câmara.
Defesa Prévia
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff
não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma
deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo,
sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.
FONTE :WEB/AGENCIA BRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário